Dossiê/Processo 36947 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29770. Autor: Bezerra, Georgina Lardi Machado;Assis, Aroldo Francisco de;Fernandes, Januário da Silva;Reis, Silvio Magalhães;Siqueira Filho, Antonio Barnabé de;e outros. Réu: União Federal.

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36947

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29770. Autor: Bezerra, Georgina Lardi Machado;Assis, Aroldo Francisco de;Fernandes, Januário da Silva;Reis, Silvio Magalhães;Siqueira Filho, Antonio Barnabé de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 135f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Fagundes, José Julio Leal

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Bezerra, Georgina Lardi Machado

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Assis, Aroldo Francisco de

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Fernandes, Januário da Silva

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Reis, Silvio Magalhães

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Siqueira Filho, Antonio Barnabé de

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e outros

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União Federal

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Os suplicantes, profissão almoxarifes de diversos ministérios, propõem uma ação ordinária contra a suplicada, alegando que estão sendo prejudicadas em seus direitos, em virtude de receberem remuneração inferior em relação aos que exercem funções semelhantes em outros poderes do Serviço Público Federal. Por esta razão, os suplicantes requerem que sejam assemelhados ao cargo de almoxarifes do Senado Federal, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. Processo inconcluso. Juiz Paulo Trindade. Procuração 23, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959, Tabelião Otavio Borgerth, Rua do Rosário, 100, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, 1959, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1959; Nomeação 12, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 11/05/1948, 28/06/1949, 09/06/1950, 10/05/1948, 16/06/1955, Presidente Getúlio Vargas, 25/05/1944, 09/07/1952, 28/07/1954, 29/05/1944, 24/04/1945; Transferência Presidente Getúlio Vargas, 19/06/1952, 24/02/1954, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 30/03/1950, 27/10/1949, 02/06/1950, 05/06/1950; Promoção, feita pelo Presidente Getúlio Vargas, 29/04/1942, 26/08/1942, 30/12/1944, 31/08/1945, 31/08/1943, 29/05/1944; Jornal Diário do Congresso Nacional, 28/04/1959; Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939; Constituição Federal, artigo 65; Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Bezerra, Georgina Lardi Machado;Assis, Aroldo Francisco de;Fernandes, Januário da Silva;Reis, Silvio Magalhães;Siqueira Filho, Antonio Barnabé de;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    10/2/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 02/10/08

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