Dossiê/Processo 21746 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29894. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Mello, José Pinto de.

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Reference code

21746

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29894. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Mello, José Pinto de.

Date(s)

  • 1957; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 21f.

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Scope and content

O suplicante propôs uma ação rescisória contra os réus, na qual requereu decretar a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda, a reintegração da posse do imóvel, a determinação do cancelamento da inscrição da promessa de venda no Registro de Imóveis, a condenação dos compromissários ao pagamento das custas e das prestações atrasadas, até a entrega do imóvel, por conta do atraso no pagamento das prestações mensais do imóvel, prometido de venda do suplicante. A ação foi julgada extinta, devido a acordo extra-judicial. Escritura de Promessa de Compra e Venda Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Código de Processo Civil, artigo 56, Decreto-lei n° 2122 de 09/04/1940, artigo 41, Decreto-lei n° 7569 de 21/06/1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Mello, José Pinto de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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