Dossiê/Processo 24972 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29917. Autor: Companhia Telefonica Brasileira S/A. Réu: Instituto de Previdência e Aposentadoria dos Servidores do Estado;Pan América Engenharia Limitada.

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Cote

24972

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29917. Autor: Companhia Telefonica Brasileira S/A. Réu: Instituto de Previdência e Aposentadoria dos Servidores do Estado;Pan América Engenharia Limitada.

Date(s)

  • 1947 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 360f.

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, sociedade anônima estrangeira, com escritório à Avenida Almirante Barroso, 54, Rio de Janeiro. O Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores Estaduais, primeiro suplicado, com sede à Rua Pedro Lessa, 27, Rio de Janeiro, contratou com a segunda suplicada, à Rua México, 15, Rio de Janeiro, uma construção de um prédio em seu terreno à Rua Santa Luzia, Rio de Janeiro. A firma construtora danificou cabos telefônicos da suplicante, motivo pelo que se requereu ressarcimento de danos do valor de 38.382,00 cruzeiros, juros, custas, honorários. A ação foi julgada procedente e ambos os réus recorreram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. Planta; Procuração; Escritura de Compra e Venda; Código Civil, artigo 159, Advogado, João V. de Moraes, Escritório Almirante Barroso, 54 - RJ; Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940, artigo 4, Antonio V. de Souza, Eugênio de Oliveira Benner, Rua Senador Dantas, 20 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Companhia Telefonica Brasileira S/A

    Réu

    Instituto de Previdência e Aposentadoria dos Servidores do Estado;Pan América Engenharia Limitada

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/2/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area