Dossiê/Processo 15729 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29936. Autor: Silva, Henrique Acioli Lins da. Réu: União Federal.

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Reference code

15729

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29936. Autor: Silva, Henrique Acioli Lins da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira estado civil casado funcionário aposentado do Ministério da Agricultura, requereu obter o pagamento de 100 por cento de seu vencimento de funcionário e não de apenas 70 como estava recebendo. O suplicante serviu na Rede Ferroviária do Nordeste. O juiz absolveu a ré. Jornal Diário Oficial; Procuração; Decreto nº 28140 de 1954, artigo 10; Lei nº 1050 de 03/01/1950; Decreto nº 37772 de Agosto de 1954; Código de Processo Civil, artigos 201, 209; Lei nº 3768 de 1941, artigo 5 § 4.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Silva, Henrique Acioli Lins da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rabello, Moacyr do Prado

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander (R)

        Accession area