Dossiê/Processo 15729 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29936. Autor: Silva, Henrique Acioli Lins da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 62f.

O autor, nacionalidade brasileira estado civil casado funcionário aposentado do Ministério da Agricultura, requereu obter o pagamento de 100 por cento de seu vencimento de funcionário e não de apenas 70 como estava recebendo. O suplicante serviu na Rede Ferroviária do Nordeste. O juiz absolveu a ré. Jornal Diário Oficial; Procuração; Decreto nº 28140 de 1954, artigo 10; Lei nº 1050 de 03/01/1950; Decreto nº 37772 de Agosto de 1954; Código de Processo Civil, artigos 201, 209; Lei nº 3768 de 1941, artigo 5 § 4.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

28/06/2007

Alexander (R)