Dossiê/Processo 29288 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29963. Autor: Neto Junior, Manoel Gomes;Silva, Manoel Cordilha da;Lopes, Zenir Lopes;Abreu, Mário Batista de;Miranda, Osvaldo Peixoto de;e outros;União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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29288

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29963. Autor: Neto Junior, Manoel Gomes;Silva, Manoel Cordilha da;Lopes, Zenir Lopes;Abreu, Mário Batista de;Miranda, Osvaldo Peixoto de;e outros;União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 69f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti

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Name of creator

Neto Junior, Manoel Gomes

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Name of creator

Silva, Manoel Cordilha da

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Name of creator

Lopes, Zenir Lopes

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Name of creator

Abreu, Mário Batista de

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Name of creator

Miranda, Osvaldo Peixoto de

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

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Name of creator

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Scope and content

Os suplicantes, servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, requereram ação para o fim de compelir a referida entidade a depositar mensalmente, com caráter de obrigatoriedade. As contribuições pertinentes à previdência social. O juiz Jorge Salomão julgou improcedente a ação. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos que por unanimidade, negou-se provimento ao recurso. decreto 970 de 21/12/1938, artigo 11; decreto 288 de 24/12/1938; lei 1890 de 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti

    Autor

    Neto Junior, Manoel Gomes;Silva, Manoel Cordilha da;Lopes, Zenir Lopes;Abreu, Mário Batista de;Miranda, Osvaldo Peixoto de;e outros;União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ilha, Américo Godoy

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    Dates of creation revision deletion

    12/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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