Dossiê/Processo 27100 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29977. Autor: Fonseca, Aurora Pinto da. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

27100

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29977. Autor: Fonseca, Aurora Pinto da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1954; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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Biografia

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, estado civil solteira, funcionária pública da União, residente na Rua São Salvador, 29, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária contra a ré e requereu a efetivação da transferência de cargo, com efeito retroativo, a partir da data que entrou em vigor a Lei nº 1229 de 1950, fosse em conseqüência dado o cumprimento ao disposto no artigo 24 da referida lei, além do pagamento das diferenças de vencimentos referentes das promoções automáticas do último dispositivo legal invocado, juros de mora, custas e honorários advocatícios.A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas; Decreto-lei nº 2678 de 07/10/1940; Decreto-lei nº 3707 de 14/10/1941; Decreto-lei nº 3195 de 14/04/1941; Decreto nº 14722 de 16/03/1921, artigo 432; Decreto nº 20859 de 26/12/1931, artigos 104, 105, 187, 188 e 189.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Fonseca, Aurora Pinto da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Espínola, Luis Ranulpho Lima

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso