Dossiê/Processo 30176 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30007. Autor: Ascenção Junior, Francisco de;Ascenção, Avelina Copelli de. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina, Patrimônio Nacional.

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30176

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30007. Autor: Ascenção Junior, Francisco de;Ascenção, Avelina Copelli de. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina, Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 168f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Ribas, Amilcar Laurindo

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Ascenção Junior, Francisco de

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Name of creator

Ascenção, Avelina Copelli de

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Name of creator

Estrada de Ferro Leopoldina, Patrimônio Nacional

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Sousa Neto, Joaquim de

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor, imigrante português, comerciário, e sua mulher, residente na Rua Vicente Amaral, 14, requerem uma indenização pela morte de seu filho Francisco Ascenção de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 291. A vítima foi atropelada por um trem de propriedade da ré na passagem de nível da Rua Antônio Rego, em Olaria. A ação foi julgada procedente, a ré apelou. O STF negou provimento aos recursos. processo anexo vistoria no. 21969 de 1954; Lei no. 2681 de 07/12/1912; procurações; foto do local do acidente; Laudo de inspeção médica; decreto no. 15673 de 1922; Código de Processo civil, artigo 676, 604, 029; Código Civil, artigo 347.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Ascenção Junior, Francisco de;Ascenção, Avelina Copelli de

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina, Patrimônio Nacional

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area