Dossiê/Processo 33639 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30032. Autor: Soares, José Luiz;Jesus, Maria Margarida de. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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33639

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30032. Autor: Soares, José Luiz;Jesus, Maria Margarida de. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 137f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Soares, José Luiz

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Jesus, Maria Margarida de

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Estrada de Ferro Leopoldina

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, sendo uma mulher. Alegaram que no dia 16/08/1954, seu filho Antonio Luiz Soares sofreu um acidente em um trem pertencente à ré, o qual ocasionou a sua morte. Os suplicantes, fundamentados no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Os autores não se conformaram com o valor da indenização e apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao apelo. Procuração Esaú Braga Larangeiro, Rua do Rosário, 148 23/08/1954; Certificado de Reservista de Antonio Luiz Soares; Carteira Profissional de Antonio Luiz Soares; Comprovante de Deposito 15/10/1964; Certidão de Nascimento 15/08/1940, 23/08/1954; Procuração Aladino Neves, Rua do Rosário 113-B; Certidão de Óbito José Vasconcelos Pinto 18/03/1958; Decreto 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22; José dos Reis Feijó Coimbra, Jamil Saadi - Av. Presidente Vargas, 417 (advogado).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Soares, José Luiz;Jesus, Maria Margarida de

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area