Dossiê/Processo 22726 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30075. Autor: Equitatura Terrestres, Acidentes e Transportes Sociedade Anônima.

Textuais. 2v. 125f.

Trata-se do 4o volume de uma ação ordinária movida por Equitativa Terrestre, acidentes e transporte a fim de haver o pagamento do valor de Cr$ 68.000.000, 00, que se acha em crédito por possuir apólices da dívida pública federal. Julgou prescrita a ação. Houve apelação para o TFR. Não se tomou conhecimento do agravo no auto do processo e deu-se provimnto ao recurso. Houve embargo, que foi rejeitado. Houve recurso extraordinário. Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decreto nº 9870 de 1946; Lei nº 2681 de 1912; Decreto nº 19473 de 1930; Decreto nº 5470 de 1938; Decreto nº 7838 de 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

19-10-07

Fylipe Lucena