Dossiê/Processo 29753 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30076. Autor: Souza, Altair Ferreira de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

29753

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30076. Autor: Souza, Altair Ferreira de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 95f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Ribas, Amilcar Laurindo

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, Altair Ferreira de

Notice biographique

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Notice biographique

Nom du producteur

Saad, Jamil

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Afranio Antonio da

Notice biographique

Nom du producteur

Cruz, Elmano Martins da Costa

Notice biographique

Nom du producteur

Russell, João Frederico Mourão

Notice biographique

Nom du producteur

Rebello, Moacyr do Prado

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, profissão operário, alegou que quando atravessava a passagem na estação Cavalcanti servida pela linha da ré, foi atingido por um trem de sua propriedade. O autor foi removido ao Hospital Dispensário do Méier e ficou impossibilitado de trabalhar durante um ano. Assim requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Código Civil, artigo 1544. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. procuração; foto; carteira profissional; certidão de nascimento; certidão de casamento Código Comercial, artigo 1544; decreto 15673, artigos 15, 22, 25, e 26 1922.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 14

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Souza, Altair Ferreira de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Saad, Jamil

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area