Dossiê/Processo 28751 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30152. Autor: Simas, Nelson Pereira. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

28751

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30152. Autor: Simas, Nelson Pereira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Salomão, Jorge

Biografia

Nome do produtor

Simas, Nelson Pereira

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Vilas Boas, Antônio Martins

Biografia

Nome do produtor

Costa, Afranio Antonio da

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hahnemann

Biografia

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Dentista extranumerário mensalista, com mais de 5 anos de serviço, com base na Lei nº 2284 de 19547, requereu a equiparação dos vencimentos aos dos funcionários efetivos de igual função. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou e teve o provimento negado. O suplicante interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não acolheu. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959; Lei nº 1711 de 1952; Código Processual Civil, artigo 291.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Simas, Nelson Pereira

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Vilas Boas, Antônio Martins;Costa, Afrânio Antônio da;Guimarães, Hahnemann

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso