Dossiê/Processo 34931 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30181. Autor: Abílio, Gabriel;Celestino, Maria Apparecida;Reis, Wagner Vieira;Gonsalves, Leda Simões. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zona de identificação

Código de referência

34931

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30181. Autor: Abílio, Gabriel;Celestino, Maria Apparecida;Reis, Wagner Vieira;Gonsalves, Leda Simões. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 143f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, entre eles mulheres, domiciliados no estado de São Paulo, foram habilitados no cargo de tesoureiro-auxiliar por concurso público em órgãos da autarquia ré. Ao surgirem as vagas, estas foram preenchidas por nomeações em detrimento dos direitos dos candidatos habilitados. Em posse de um mandato de segurança, os autores requereram os direitos e vantagens dos cargos até suas efetivas nomeações. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Erasmo Couto. A autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. procuração tabelião Wagner Vieira Reis, 28/08/1964; procuração tabelião Leopoldo Dias Marciel rua do Carmo, 60 19/11/1964; procuração tabelião Bento Mascarenhas, 27/08/1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Abílio, Gabriel;Celestino, Maria Apparecida;Reis, Wagner Vieira;Gonsalves, Leda Simões

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Ministro do TFR

    Neder, Antonio;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso