Dossiê/Processo 32040 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30222. Autor: Menezes, Jose Armando de. Réu: União Federal.

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Reference code

32040

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30222. Autor: Menezes, Jose Armando de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 146f.

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, militar reformado, residente á Rua Garibaldi nº 71, requereu o reconhecimento de seu direito e o pagamento de todas as vantagens decorrentes do posto de 2º Tenente a partir de 30/04/1952, data da publicação do Decreto de sua transferência para a reserva. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração; tabelião; Penofiel; rua do Ouvidor, 56 em 28/01/55; copia fotostatica de provisão militar em 06/08/52; procuração; tabelião; Jose Monteiro de Castro; avenida Erasmo Braga - RJ em 06/02/68; decreto lei 3240 de 16/12/41; (3) atestado de vista em 1968; decreto lei 7270, de 25/01/45.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Menezes, Jose Armando de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sá, Evandro de

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area