Dossiê/Processo 31958 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30328. Autor: Gomes, Adaltivo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 86f.

O autor, residente na Rua Sapobembanº 83, Bento Ribeiro Rio de Janeiro, reservista do Exército Nacional, adquiriu moléstia incurável quando se encontrava no serviço militar e foi licenciado, contudo não obteve nenhum amparo do Estado. Assim, fundamentado na Lei n° 1316 de 21/01/1951 e na Lei n° 2370 de 09/12/1954 artigo33, requereu sua promoção posta de 2º Tenente e os provimentos dele. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e os autos foram enviados ao Tribunal Federal de Recursos. Não há acordo. certificado de reservista de 1941; procuração de 1963; boletim do Exercito de 1962; portaria de carta patente de 1957; lei 1156 de 12/07/1950; lei 288 de 1948.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 15

27-12-2007

Paola