Dossiê/Processo 36324 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30342. Autor: Velloso, Albertino. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v. 112f.

O suplicante, estado civil casado, profissão comerciário, residente à Rua Transilvânia, 58, Ilha do Governador, propõe uma ação ordinária requerendo o restabelecimento de sua aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos benefícios atrasados. O juiz deferiu o requerido e o réu apelou para o STF, que homologou a desistência do recurso voluntário e negando provimento ao recurso ex ofício. Cópia fotoestática de Comunicação de Concessão de Auxílio Doença, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, de 1959; Cópia de fragmento do UB, de 1967; Procuração Tabelião Aloysio Spínola, Avenida Erasmo Braga, 115, de 1968; Cópia de Guia de Exame Médico, de 1961; Impresso referente à Fiscalização, de 1967; Termo de Agravo, de 1969; Jornal A Notícia, de 1970; Lei n° de 05/11/1965; Decreto n° 48459, artigos 46 e 52; Decreto n° 60501, artigos 39 e 45; Código do Processo Civil, artigo 841.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 05

30-06-2008

Marcela, 04/06/08