Dossiê/Processo 24688 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30420. Autor: Macedo Junior, João de Moraes. Réu: União Federal.

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24688

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30420. Autor: Macedo Junior, João de Moraes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo Junior, João de Moraes

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Marinho, Paulo Sérgio

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, estado civil desquitado, comerciante, requereu a restituição do valor de 29.785,00 cruzeiros, por conta do que lhe foi cobrado a título de Lucro Imobiliário, na venda do terreno à Rua Getúlio, 487, Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro, pelo fato de ser indevida cobrança, que foi paga pelo autor. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6ºOfício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1958; Escritura de Quitação de Preço de Promessa de Venda, 1958; Lei nº 3470 de 28/11/1958; Decreto nº 40702 de 31/12/1956; Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Macedo Junior, João de Moraes

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Marinho, Paulo Sérgio

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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