Dossiê/Processo 33949 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30466. Autor: Ana, José Theophilo Sant`. Réu: União Federal.

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33949

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30466. Autor: Ana, José Theophilo Sant`. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Ana, José Theophilo Sant`

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Name of creator

União Federal

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Barbedo, Alceu Octacílio

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Ribeiro, Saraiva

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Pediu-se promoção militar com vencimentos integrais, por ter combatido a Intentona Comunista, ou o levante comunista de 1935. Tal direito viria da Lei nº 1267. Era estado civil casado, militar, morador à Rua Manaim, 965. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu e a ré também. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor embargou, mas os embargos foram rejeitados. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76; Diário Oficial de 1953/1955; advogadas Maria de Lourdes Cordeiro Vieira e Lêda Maria de Albuquerque Noronha; Lei no. 1267 de 09/12/1950, artigo 2º; Código de Processo civil, artigo 291.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Ana, José Theophilo Sant`

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio;Ribeiro, Saraiva

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area