Dossiê/Processo 22124 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30473. Autor: Lopes, José Alves de Oliveira Ribeiro. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 93f.

O autor era profissão operário. Requereu indenização em virtude de acidente de trem que sofreu perto da Estação de Colégio, que resultou na amputação de sua perna direita. O juiz declarou a ação prescrita. O autor agravou para o Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento. Certidão de Nascimento, 1949; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673, artigo 105; Código do Processo Civil, artigo 159; Decreto nº 4597 de 19/08/1942; Código Civil, artigo 178, 169.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

15/10/07

Giselle (R)