Dossiê/Processo 29087 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30496. Autor: Ferrari, Lino. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 105f.

O suplicante, estado civil casado, Sargento da Aeronáutica, requereu a sua promoção ao posto de 2º Tenente com as mais demais cominações de direito por conta da sua graduação de 3º Sargento de Infantaria, Cursos de Comandante de Pelotão, e pelo fato de ter participado de operações de guerra na Itália durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento e a ré recorreu extraordinariamente. A União cumpriu a decisão, desistindo do recurso. procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ em 1958; Diploma da Medalha de Campanha de 1956; Certificado de Conclusão de Curso Regional e Aperfeiçoamento de Sargento de 1954; Diário de Justiça de 1959 e 1958; Lei 1782; Lei 3267 de 1957; Código do Processo Civil, artigos 64, 811 e 820; Código Civil, artigo 15; Constituição Federal, artigo 194; Decreto 38671 de 28/01/1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

12/10/2007

Stefan