Dossiê/Processo 24695 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30512. Autor: Araujo, Dilson José de;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

24695

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30512. Autor: Araujo, Dilson José de;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Araujo, Dilson José de

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Fernandes, Wilson

Notice biographique

Nom du producteur

Passos, Celso

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil solteiros, profissão industriais, estabelecidos em Minas Gerais e sócios integrantes da Empresa Força e Luz de Campos Gerais Limitada, requereram a anulação da decisão ilegal proferida pelo Conselho Nacional de Água e Energia Elétrica e conseqüentemente do ato do Presidente da República que declarou a caducidade da concessão da empresa referida, que tinha para explorar e distribuir energia elétrica no município de Campos Gerais, por conta de denúncia recebida injustamente, rejeitando os autores às penalidades da lei, conforme o Código de Águas. O autor abandonou a ação. Jornal Diário Oficial, 24/04/1959, 24/08/1959; Procuração Tabelião Manoel Baroukel de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ; Carta Precatória, 1959; Jornal Gazeta de Notícias, 29/08/1959, 28/08/1959; Decreto nº 45841 de 1959; Decreto nº 41019 de 26/07/1957.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Araujo, Dilson José de;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes, Wilson

    Procurador

    Passos, Celso de Rezende

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area