Dossiê/Processo 33996 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30536. Autor: Oliveira, José Venâncio. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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33996

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30536. Autor: Oliveira, José Venâncio. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1952; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Bruce, Roberto Talavera

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Oliveira, José Venâncio

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Estrada de Ferro Leopoldina

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Coimbra, Feijó

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua João Ribeiro, 701. Alegou que sofreu um acidente em um trem pertencente à suplicada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, como a incapacidade para o trabalho. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ré foi absolvida de instância, nos termos do artigo 201 do Código de Processo Civil. Código Civil, artigos 135, 136, 1093, 1531; Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 21; Código de Processo Civil, artigo 201; advogado José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, 435 sala 1105; advogados Oswaldo dos Santos Magar, Dionizio Silveira de Souza, João Aguiar, Menelau Venâncio Rua do México, 90-5º andar; procuração tabelião Mauro de Almeida Rua do Rosário, 138 de 12/07/1952; Diário de Notícias de 22/03/1952; Cópia de Carteira de Trabalho de 19/05/1948; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1952; Recibo emitido pela Estrada de Ferro Leopoldina de 08/07/1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Oliveira, José Venâncio

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Advogado

    Coimbra, Feijó

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area