Dossiê/Processo 24273 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30568. Autor: Cunha, Antônio Bastos da;e outros. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

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24273

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30568. Autor: Cunha, Antônio Bastos da;e outros. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Cunha, Antônio Bastos da

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e outros

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Name of creator

Administração do Porto do Rio de Janeiro

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Barbêdo, Alcêu

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Ilha, Américo Godoy

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Saraiva, Oscar

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os suplicantes eram profissão ajudantes de fiel da Administração do Porto do Rio de Janeiro. Tendo exercido em substituição a função de fiel de armazém, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de salários que deixaram de receber no período de 08/08/1952 a 31/01/1954. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação. Boletim de Pessoal, 1957; Relação de Servidores; Procuração, 1959; Carteirinha do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1959; Lei nº 1711, 1952; Decreto-lei nº 3198 de 1941; Decreto nº 36385 de 1954; Decreto nº 7935 de 1941.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Cunha, Antônio Bastos da;e outros

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

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