Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1940; 1942 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 82f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, sucessor da Sociedade Mercantil H. Flores & Companhia, estabelecida à Rua Theóphilo Ottoni, 124, prpões uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do diretor da Recebedoria do Distrito Federal que condenou a Sociedade Suplicante a pagar o valor de 54248 $ 000 proveniente do imposto do selo do papel e multa por suposta infração do regulamento anexo ao decreto 1137 de 07/outubro/1936. A ação foi julgada procedente. A União apelou e os autos foram enviados ao STF. Procuração Tabelião Eugênio Muller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1940; Fatura, 1936; Decreto nº 1137 de 1936; Decreto-lei nº 1704 de 1939; Decreto-lei nº 32 de 1937; Decreto-lei nº 607 de 1938.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Recebedoria do Distrito Federal (Assunto)
- Departamento Nacional da Industria e Comércio (Assunto)
- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Assunto)
- Procuradoria da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
22-10-07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Fylipe Lucena