Dossiê/Processo 24355 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30603. Autor: Fundação Casa Popular. Réu: Pimentel, Francisco da Costa;Pimentel, Alice Vieira.

Textuais. 1v. 26f.

A suplicante, instituída nos termos do Decreto-Lei nº 9218 de 01/05/1946, propôs uma ação ordinária de rescisão de contrato de compra e venda contra os suplicados, residentes à Rua I, 30, quadra 3, Marechal Hermes, rescisão esta referente ao dito imóvel em virtude do não pagamento das prestações contidas no contrato. A autora desistiu da ação. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1956 e 1960; Escritura, 1950; Decreto-lei nº 9218 de 01/05/1946; Decreto-lei nº 9777 de 06/09/1946, artigo 11.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 12

11/4/2007

Stefan