Dossiê/Processo 32340 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30631. Autor: Mascarenhas, Deorêdo da Paixão. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

32340

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30631. Autor: Mascarenhas, Deorêdo da Paixão. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biographical history

Name of creator

Mascarenhas, Deorêdo da Paixão

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Gueiros, Esdras da Silva

Biographical history

Name of creator

Reis, Henoch da Silva

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor ,estado civil solteiro, funcionário publico autárquico, domiciliado em Salvador Estado da Bahia, requereu o seu enquadramento na classe K, de acordo com a Lei nº 2745 de 12 de março de 1956 artigo 4. Ele foi classificado como Escriturário classe G, recebendo Cr$ 4.000,00, com exclusão de abonos. A ação foi julgada procedente, e a sentença foi recorrida de oficio ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Jose Viana Araújo em 30/09/1959, 14/05/1960; Diário Oficial de 17/04/1959, 12/08/1958; carta precatória de 19/04/1960; lei nº 2745 de 1956, artigo 16, artigo 1º, artigo 2º; lei 1765 de 18/12/1952; lei nº 2412 de 01/02/1955.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Mascarenhas, Deorêdo da Paixão

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area