Dossiê/Processo 26545 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30634. Autor: Sampaio, Raymundo;Baptista, Luiz;Bueno, Euclydes Pereira;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

26545

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30634. Autor: Sampaio, Raymundo;Baptista, Luiz;Bueno, Euclydes Pereira;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Sampaio, Raymundo

Biographical history

Name of creator

Baptista, Luiz

Biographical history

Name of creator

Bueno, Euclydes Pereira

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Ribeiro, Marcio

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, oficiais do Exército Nacional, com mais de 40 anos de serviço militar, requereram promoção e graduação por tempo excedente de serviço, com o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação se baseia na Lei nº 3454 de 06/01/1918. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, a qual foi negada. Foi interposto embargo, o qual foi rejeitado. Apostila de Carta-Patente 13, 1954; Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1954; Lei nº 29 de 1892, artigo 1; Decreto nº 108A de 1889; Decreto nº 193A de 1890; Constituição Federal, artigo 16; Lei nº 9698, artigo 21.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Sampaio, Raymundo;Baptista, Luiz;Bueno, Euclydes Pereira;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area