Dossiê/Processo 24791 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30757. Autor: Rocha, Elge Los Santos. Réu: União Federal.

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24791

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30757. Autor: Rocha, Elge Los Santos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 158f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Rocha, Elge Los Santos

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rocha, Heitor

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Name of creator

Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Ribeiro, Mário de Vasconcellos

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Name of creator

Ribeiro, Saraiva

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora, mulher, profissão enfermeira, residente à Rua Correia de Almeida, 55, estado civil viúva de Geraldo Guilhermino da Rocha, Praça do Exército, reformado, pediu o pagamento de uma pensão ou do montepio. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União entrou com embargos, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos. Certidão de Óbito, 1952; Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1952, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935; Justiça Gratuita; Constituição Federal, artigo 163; Decreto nº 3655 de 1939, artigo 15; Decreto nº 695 de 1890, artigo 19; Decreto nº 3200 de 19/04/1941; Código Civil, artigo 833.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rocha, Elge Los Santos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rocha, Heitor

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Cavalcante, Themistocles Brandão;Ribeiro, Mário de Vasconcellos;Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    06/11/107

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area