Dossiê/Processo 28489 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30760. Autor: Santos, Ignácio Augusto dos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 130f.

O autor era 1º Tenente da reserva remunerada do Exército Nacional e pediu sua promoção militar com todas as vantagens e vencimentos integrais. Tal direito viria tanto de sua atuação em tempo de guerra na zona de guerra da 2ª Guerra mundial guarnição da vila militar, e pelo combate ao comunismo na Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1957; Boletim do Exército; Jornal Diário da Justiça; Lei nº 1156 de 12/7/1950; Decreto nº 10490; Lei nº 1267; Lei nº 2710; Lei nº 2370 de 1954; Constituição Federal, artigo 141.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

12/6/2007

Alexander