Dossiê/Processo 27304 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30796. Autor: Sampaio, Antônio de Morais;Souza, Adnemar Rodrigues de;Burnay, Adolpho Constant;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zona de identificação

Código de referência

27304

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30796. Autor: Sampaio, Antônio de Morais;Souza, Adnemar Rodrigues de;Burnay, Adolpho Constant;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 164f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os 56 suplicantes, servidores do Instituto réu, requereram ação para reconhecimento do direito de receber os acréscimos bienais referentes ao período em que executaram cargo em comissão. Ação julgada procedente, em parte. Os autores e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação dos autores. Gratificação Anual, 1950 a 1953; Jornal Diário Oficial, 1954 a 1956; Código Processual Civil, artigo 291, 88; Decreto nº 1918 de 1937; Constituição Federal de 1937, artigo 159, Decreto nº 26061 de 1948; Decreto nº 31922 de 1952; Decreto nº 35727 de 1954; Código Civil, artigo 178; Decreto-lei nº 4592 de 1942; Constituição Federal de 1891, artigo 73; Constituição Federal de 1934, artigo 172; Constituição Federal de 1946, artigo 185;Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956 a 1958, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 195, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rodrigues, Clóvis;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Sampaio, Antônio de Morais;Souza, Adnemar Rodrigues de;Burnay, Adolpho Constant;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Procurador

    Bahouth, Eduardo b

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloísio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fabiana

        Área de ingresso