Dossiê/Processo 21636 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30822. Autor: Silveira, Alberto Porto da. Réu: Banco Hollandez Unido.

Área de identificação

Código de referência

21636

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30822. Autor: Silveira, Alberto Porto da. Réu: Banco Hollandez Unido.

Data(s)

  • 1941; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 131f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era depositário judicial. Na qualidade de depositário dos bens e rendimentos no executivo fiscal que a União Federal moveu pelo Juízo ao espólio de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires, tendo sob sua guarda e administração um prédio ocupado pelo suplicado, requereu ação para pagamento dos aluguéis vencidos no valor total de 149.788$873 réis, sob pena de penhora. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Mozart Lago Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1941; Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Silveira, Alberto Porto da

    Réu

    Banco Hollandez Unido

    Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann;Silva, Orozimbo Nonato da

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/9/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso