Dossiê/Processo 22749 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30835. Autor: Lemos, arthur Ibuê de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 176f.

O suplicante brasileiro solteiro funcionário público federal requereu ação para anulação do ato amdinistrativo que o exonerou do cargo de auxiliar do consulado em Milão e pagamento dos vencimentos e gratificações asseguradas por lei. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1948; Decreto nº 19592 de 15/1/1931, artigo 18; Regulamento de 28/4/1931, artigo 140.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

19/10/2007

Alexander