Dossiê/Processo 23022 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30838. Autor: Herm, Stoltz & Companhia. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

23022

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30838. Autor: Herm, Stoltz & Companhia. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1941; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 245f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Herm, Stoltz & Companhia

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Prado, Armando da Silva

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era estabelecida à avenida Rio Branco, 66 a 74 - RJ e prestaram à Diretoria do Imposto de Renda os rendimentos pagos a residentes no estrangeiro, de 1931 a 1935. Fazendo o financiamento de compra e venda de mercadorias, receberam comissões e juros vencidos por banqueiros sobre o que incidira o imposto de 8 por cento, conforme acórdão do 1º. Conselho de Contribuintes no. 4611. Pediu anulação de despacho do Ministro da Fazenda, que restabeleceu a decisão do acórdão, cobrando-lhes o valor de 97:944$700 réis. Pediram juros, custas e honorários. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento. Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/12/1940; Imposto de Indústria e Profissões, 1941; Imposto de Licença para Localização, 1941; Procuração Tabelião Alvaro Borgeth, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1935.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Herm, Stoltz & Companhia

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Prado, Armando da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso