Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1939; 1949 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 85f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor residia no Rio de Janeiro à Rua Moura Britto, 30, e a 19/09/1927 foi nomeado ao cargo de despachante aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro. Em 1933 recebeu suspensão do exercício de cargo, para apuração de processo administrativo. Mesmo sem provas, teria sido julgado culpado. Pediu anulação de ato. do Presidente da República de 09/07/1937, que definiria sua exoneração do cargo. O autor requereu ainda sua reintegração ao cargo, com apuração de prejuízos sofridos. Tinha sido acusado de contrabando. Contrabadista. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Diário Oficial, 1937.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 07
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- União dos Despachantes Aduaneiros do Rio de Janeiro (Assunto)
- Procuradoria da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
22-11-2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola