Dossiê/Processo 32247 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 30859. Autor: Reys, Ubirajara Nogueira. Réu: União Federal.

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Reference code

32247

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 30859. Autor: Reys, Ubirajara Nogueira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Carneiro, Edgard Ribas

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Name of creator

Rolim, Raphael Teixeira

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Name of creator

Reys, Ubirajara Nogueira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, residente á Rua 20 de Março nº 11, apartamento 303, com base no Código de Processo Civil artigo 292, no Código Civil artigo 1525 e na Constituição Federal artigo 141 , 3º e 4º, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no cargo de Auxiliar de Consulado Padrão N, ou equivalente no Ministério das Relações Exteriores, do qual alegou que foi indevidamente demitido sob pretexto de ter cometido o crime de peculato. A ação foi julgada prescrita. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. procuração; tabelião José da Cunha Ribeiro; avenida. Graça Aranha,342 - RJ em 1957; cartilha- agravo judiciário impresso em 1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas;Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Reys, Ubirajara Nogueira

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area