Dossiê/Processo 24420 - Acao ordinaria. Nº do documento (atribuído): 30995. Autor: Usina Parneiras Sociedade Anônima. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

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Reference code

24420

Title

Acao ordinaria. Nº do documento (atribuído): 30995. Autor: Usina Parneiras Sociedade Anônima. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1954; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Usina Parneiras Sociedade Anônima

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Name of creator

Administração do Porto do Rio de Janeiro

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Name of creator

Silva, Luiz Gonzaga do Nascimento

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A suplicante era estabelecida no estado do Espírito Santo. Propôs contra a ré uma ação e requereu a devolução do valor de Cr$94.633,40 referente à exigência indevida pela Taxa de Armazenagem, por conta da demora no desembaraço nas mercadorias pelo porto. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Jeremias Sandoval Cachoeiras de Itapemirim, ES, 1953; Recibo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1953; Decreto-lei nº 300 de 24/02/1938, artigo 33; Decreto-lei nº 8439 de 24/12/1945.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Usina Parneiras Sociedade Anônima

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Advogado

    Silva, Luiz Gonzaga do nascimento

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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