Dossiê/Processo 30039 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31014. Autor: Moraes, Leibnitz de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 108f.

O autor, estado civil casado, militar, residente na Rua Joaquim Pisa, 153, São Paulo, era 2º Sargento no Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira em operação na Itália, quando foi reformado, durante a Segunda Guerra Mundial. Assim, requer a promoção ao posto de 2o. Tenente com vantagens peculiares ao novo posto, de acordo com a Lei no. 288 de 08/06/1948. A açao foi julgada improcedente e o autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário e o STF não conheceu o recurso. Diário Oficial de 1948 e 1954; Decreto do Ministério da Guerra; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952; Boletim do Exército de 27/08/1952; diário da Justiça de 1954; Código de Processo Civil, artigos 291 e 159; Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º; Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º; Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941; Lei no. 616 de 02/02/1949; advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar; advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012; advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

14/12/2007

Leonardo