Dossiê/Processo 32015 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31046. Autor: Torre, Aristides Saraiva. Réu: Departamento Nacional de Estrada de Rodagem;União Federal.

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32015

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31046. Autor: Torre, Aristides Saraiva. Réu: Departamento Nacional de Estrada de Rodagem;União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 113f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Serventuário da Justiça, residente na Rua das Avencas 160, requereu ação para pagamento de indenização pelos prejuízos e avarias que sofreu seu automóvel após ter sido atingindo por uma carreta de propriedade do Departamento Nacional de Estrada de Rodagem do Ministério da Viação. A causa foi estimada no valor de Cr$ 117.200,00. acidente de transito. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento à apelação. O recurso não foi concedido viável e arquivado o processo. processo anexo: vistoria administrativa perfetuam Rei Memoriam no. 22680 de 1962; carteira nacional de habilitação, em 1952; imposto de licença para veículos automotores, em 1962; laudo de escame de local de acidente, em 1952; portaria no. 32, de 1962; (4) fotografias do veiculo danificado; (3) fotografia da colisão; procuração tabelião Carmen Coelho R. da Assembléia,36 - RJ 1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, em 1962 e 1964; Código do Processo Civil, artigos 291, 675, 920 e 886; Código Civil, artigo 15 e 159; Constituição Federal, artigos 114 e 194; decreto 4597, de 13/08/1942.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

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    Juiz

    Tavares, José Edvaldo;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Torre, Aristides Saraiva

    Réu

    Departamento Nacional de Estrada de Rodagem;União Federal

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

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