Dossiê/Processo 24548 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31067. Autor: Oliveira, Domingos de Souza. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 301f.

O autor era comerciante, estado civil casado, de nacionalidade portuguesa, imigrante português, domiciliado à Rua Pedro de Carvalho, 746. Este tinha dado em locação o imóvel à Rua Vilela Tavares, 90, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores para a instalação do Serviço de Assistência a Menores. Com o descumprimento do contrato de locação, e danos do imóvel, pediu indenização no valor de Cr$ 401.716,80. A ação foi julgada procedente. A União apelou. desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Vistoria, 1958; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1918; Escritura de Venda Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943; Averbação 1949; Código do Processo Civil, artigos 65 e 851.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

11/4/2007

Stefan