Dossiê/Processo 27515 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31116. Autor: Silva, Armando Henrique da;Dantas, Octacílio Vieira;Costa, Alfredo Duarte da;e outros. Réu: União Federal.

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27515

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31116. Autor: Silva, Armando Henrique da;Dantas, Octacílio Vieira;Costa, Alfredo Duarte da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Bruce, Roberto Talavera

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Silva, Armando Henrique da

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Dantas, Octacílio Vieira

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Costa, Alfredo Duarte da

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Dias, José de Aguiar

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os autores requereram a equiparação de salário com funções e responsabilidades iguais. Estes pediram a nomeação com efeito semelhante do adotado para o Poder Legislativo e da secretaria do Supremo Tribunal Federal, pagamento da diferença atrasada de vencimentos acrescido de juros e honorários. O juiz José Julio Fagundes julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Lei nº 1675 de 25/02/1948, Lei nº 1441 de 24/09/1951.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Silva, Armando Henrique da;Dantas, Octacílio Vieira;Costa, Alfredo Duarte da;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Dias, José de Aguiar;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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