Dossiê/Processo 26053 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31119. Autor: Jayme J. Alves e Companhia Limitada. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Área de identificação

Código de referência

26053

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31119. Autor: Jayme J. Alves e Companhia Limitada. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1953; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 95f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Tostes Filho, Olavo

Biografia

Nome do produtor

Jayme J. Alves e Companhia Limitada

Biografia

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro

Biografia

Nome do produtor

Magalhães, Lincoln

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Luiz de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora pagou à Administração do Porto de São Crsitóvão as taxas devidas pela importação de mercadorias. Após passado um tempo de tê-las retirado, recebeu uma carta de cobrança, sendo argumentado uma revisão de cálculo. Argumentando o abuso da cobrança e recusandose a pagá-la, ficou impedido de retirar novas mercadorias. Fez depósito preparatório e desejava o cancelamento desse débito. Requereu a anulação da cobrança e condenação da ré a arcar com as custas do processo e o processo preparatório, dando o valor à ação de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1948; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1954; Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1953; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1958; Conhecimento de Carga Zuleika Mendes Navegação, 1942; Diário da Justiça, 24/06/1957; Decreto nº 7935 de 25/12/1941.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Tostes Filho, Olavo

    Autor

    Jayme J

    Alves e Companhia Limitada. Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Advogado

    Magalhães, Lincoln

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Barbosa, Luiz de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso