Dossiê/Processo 22592 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31159. Autor: Silva, Durval Fernando da;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro;União Federal.

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22592

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31159. Autor: Silva, Durval Fernando da;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro;União Federal.

Date(s)

  • 1947; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3v. 532f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Silva, Durval Fernando da

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e outros

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Lloyd Brasileiro

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União Federal

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Os autores faziam-se em dezenas e pediam dos réus a devolução de descontos de soldadas mensais, que eram feitas sempre que se verificassem falta, roubo, extravio, derrame de carga, multas daAlfândega, fretes de retorno, entre outors. O juiz julgou a ação prescrita. O autor apelou. O juiz julgou a ação procedente em parte, ressalvada a parte considerada prescrita e recoreru de ofício. Os réus apelaram e o STF negou proviemnto ao agravo. Extrato Conta Corrente, 1937, 1938; Certidão de Casamento, 1947; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1948; José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ , 1953, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1954; Decreto nº 5798 de 11/06/1940; Lei nº 420 de 10/04/1937; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Silva, Durval Fernando da;e outros

    Réu

    Lloyd Brasileiro;União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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