Dossiê/Processo 30286 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31172. Autor: Marinho, Joaquim Frederico de Moura. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 116f.

O suplicante, estado civil casado, capitão reformado do Exército, residente em Rio Bonito, propõe uma ação ordinária, requerendo a retificação da sua reforma, sendo reformado com todos os vencimentos no posto de major, visto que estava em serviço na Guarnição de Fortaleza, Ceará, quando aspirou pela boca grande quantidade de areia, que resultou nos problemas de saúde que resultaram em sua reforma. A ação foi julgada improcedente por Mário Brasil de Araújo e o autor apelou. O TFR deu provimento em parte à apelação. procuração, tabelião 36, de 1948; código de processo civil artigo 291; decreto lei 2186, de 10/05/1940, artigo 208; decreto lei 3864, de 24/11/1941, artigo 153 § 1o./157/158; decreto 15231, de 31/12/1921; decreto lei 7270, de 25/01/45; decreto lei 3940, de 16/121941; lei 616, de 02/02/1949; lei 156, de 12/07/1950; lei 288, de 08/06/1948; lei 94, de 16/09/1947; decreto 19207, de 16/04/45; decreto 15231, de 31/12/21; advogado Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Rua da Candelária, 10.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

14/12/2007

Leonardo