Dossiê/Processo 26514 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31174. Autor: Garcia, José Alves. Réu: União Federal.

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Código de referência

26514

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31174. Autor: Garcia, José Alves. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 186.

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Nome do produtor

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil, casado, proissão médico e professor, domiciliado e residente à Praia do Flamengo,374, Rio de Janeiro , proprôs uma ação ordinária contra os suplicados, para o fim de ser sustado o andamento do concurso de clínica psiquiátrica da Faculdade Fluminense de Medicina, até ser solucionado o litígio sobre a remuneração do suplicado, para que o cargo de professor de Patologia Cirúrgica da refererida faculdade. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu proviemento aos recursos. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ,1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial, 1952 a 1955; Jornal Diário de Justiça, 1952; Carta Precatória, 1955; Decreto nº 20865 de 28/12/1951, artigo 230; Decreto nº 19851 de 11/04/1951; Constituição Federal de 1934, artigo 158; Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939; Lei nº 1254 de 04/12/1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Garcia, José Alves

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Bezerra, Everardo Borreia

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Carolina Regis

        Área de ingresso