Dossiê/Processo 24953 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31176. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Sociedade Anônima Valorisadora de Terrenos.

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24953

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31176. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Sociedade Anônima Valorisadora de Terrenos.

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Pires, Aristóteles Rodrigues

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

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Sociedade Anônima Valorisadora de Terrenos

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, autarquia da União, fundamentando-se no Decreto-Lei nº 58 de 10/12/1937, combinado com o Código do Processo Civil, artigo 346, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, sucessora da ré, com sede à Rua Primeiro de Março, 107, Rio de Janeiro, requerendo o título definitivo de propriedade de lotes terrenos, por via da adjudicação compulsória. Processo inconcluso. Planta; Escritura de Compra e Venda, 1947 a 1949; Decreto nº 2865 de 12/12/1940; Decreto nº 3079 de 15/09/1938.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Aristóteles Rodrigues

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Sociedade Anônima Valorisadora de Terrenos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    11/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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