Dossiê/Processo 33082 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31262. Autor: Costa, Luiz Alves da. Réu: Comissão da Marinha Mercante.

Área de identificação

Código de referência

33082

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31262. Autor: Costa, Luiz Alves da. Réu: Comissão da Marinha Mercante.

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 251f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Miranda, C. H. Porto Carreiro de

Biografia

Nome do produtor

Salomão, Jorge

Biografia

Nome do produtor

Costa, Marcelo Santiago

Biografia

Nome do produtor

Costa, Luiz Alves da

Biografia

Nome do produtor

Comissão da Marinha Mercante

Biografia

Nome do produtor

Neder, Antonio

Biografia

Nome do produtor

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

Biografia

Nome do produtor

Martins, Inácio Moacir Catunda

Biografia

Nome do produtor

Castro, José Monteiro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado militante. Conforme o Código de Processo Civil, artigo 291, requereu a cobrança de seus honorários contra o réu. O suplicante pediu o pagamento no valor de 272.229.632,50 cruzeiros. O juiz J. A. Penalva Santos julgou a ação procedente em parte, com recurso ex-officio. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento a todos os recursos. OAB Anuidade - 1960 (2); procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9° Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1959; registro de procuração - 1960; carta de protesto - 1959; decretação de falência - 1959; termo de síndico - 1959; Tribuna da Imprensa 30/06/1960; pedido de falência, 1959; registro de procuração - 1959 (2); portaria n. 1721, 31/07/1959; gratificação Superintendência das Empresas de que trata o decreto n. 46.986 de 08/10/1959; recibo referente a honorários - 1963; código de processo civil, artigos 291, 298-V, 910, 120, 32; decreto 46986 de 08/10/1959; código civil, artigos 1228, 1330; Costa, Luiz Alves da (advogado) Rua do México, 70/sl 904; lei 2627 de 26/09/1940, artigos 40-II, 41, 50, 51; decreto 46115 de 22/05/1959; decreto 46229 de 16/06/1959; decreto 46508 de 20/07/1959; decreto-lei 3100 de 1941; decreto-lei 7661 de 21/06/1945; decreto-lei 5452 de 01/05/1943, artigo 513; Ribeiro, Raul da Cunha (advogado), Ribeiro, Fernando Nina (advogado), Ribeiro, Emílio Nina (advogado), Ribeiro, Ruy da Cunha (advogado), Ribeiro, Renato da Cunha (advogado), Ribeiro, Ruy Ludolf (advogado) Av. Rio Branco, 128/6° andar/sl 612 a 616; Alves, Luiz (advogado) Rua da Candelária, 9/grupo 410; decreto 46986 de 08/10/1959; decreto-lei 7659 de 21/06/1945.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Miranda, C

    H. Porto Carreiro de;Salomão, Jorge;Costa, Marcelo Santiago. Autor

    Costa, Luiz Alves da

    Réu

    Comissão da Marinha Mercante

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Martins, Inácio Moacir Catunda

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso