Dossiê/Processo 27503 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31282. Autor: Espólio de Vicente Sabola de Albuquerque. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 54f.

O autor moveu uma ação ordinária contra a União por conta da impugnação do pedido do autor ao acórdão que manteve a decisão do 1º Conselho de Contribuintes, assim requereu a anulação do Imposto de Renda, lançado para o exercício de 1952 e competente adcional de 15 por cento da Lei nº 1474 de 1951, que foi procedido pela Delegacia Regional do Imposto de Renda. O processo foi julgado saneado . Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1947, 1956; Declaração de Imposto de Renda, 1955; Recibo de Pagamento por Serviço Prestado, 1943; Decreto nº 24239 de 1947, artigo 184; Decreto-lei nº 1608 de 1939; Código de Processo Civil, artigo 106; Decreto nº 9423, artigo 23, 1942; Decreto-lei nº 4178 de 1942; Decreto-lei nº 5844 de 1943 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

29/11/07

Luís Emílio