Dossiê/Processo 30703 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31284. Autor: Luz, Joel da;Souza, Janot Silvério de;Godoy, Apollo Miranda;Coelho, Luiz Napoleão Dantas;Silva, Luiz Vieira de Souza e;Santos, Ernesto dos;Carvalho, José Alves de;Vianna, Arthur Fernandes;Cruz, Waldemar Almeida da;Pereira, Carlos Tito;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM);Caixa de Aposentadoria e Pensões;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

30703

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31284. Autor: Luz, Joel da;Souza, Janot Silvério de;Godoy, Apollo Miranda;Coelho, Luiz Napoleão Dantas;Silva, Luiz Vieira de Souza e;Santos, Ernesto dos;Carvalho, José Alves de;Vianna, Arthur Fernandes;Cruz, Waldemar Almeida da;Pereira, Carlos Tito;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM);Caixa de Aposentadoria e Pensões;União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 127f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, oficiais de justiça lotados nos 1o. ofícios das Varas de Fazendas Públicas, moveram contra os réus uma ação ordinária, por conta do direito a que tinham, em relação às percentagens nas ações anulatórias de débito fiscal firmado. Assim, requereram o pagamento dos 4 por cento sobre os valores ajuizados a partir da Lei n° 1239, de 20/11/1950 e daí por diante de acordo com o Decreto n° 29124 de 12/01/1951 e Decreto no. 37312, de 09/05/1955 artigos 6o., parágrafos 3o. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, os autores apelaram, bem como fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. diário oficial, de 1950 a 1955; (34) procurações, de 1953 a 1955, tabelião 1, 20, 19; lei 1239-A, de 20/11/50; decreto lei 29124, de 12/01/51; decreto lei 10902, de 1944, artigo 155; decreto 5196, de 13/07/26, artigo 2o.; decreto 37312, de 09/05/55; decreto lei 6016, de 22/11/43; decreto lei 7659, de 21/06/45; Luiz Autuori, Av. Nilo Peçanha, 155.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Auler, Hugo

    Autor

    Luz, Joel da;Souza, Janot Silvério de;Godoy, Apollo Miranda;Coelho, Luiz Napoleão Dantas;Silva, Luiz Vieira de Souza e;Santos, Ernesto dos;Carvalho, José Alves de;Vianna, Arthur Fernandes;Cruz, Waldemar Almeida da;Pereira, Carlos Tito;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM);Caixa de Aposentadoria e Pensões;União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso