Dossiê/Processo 21560 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31288. Autor: Albuquerque, Odillo. Réu: União Federal;Rede Ferroviária Sociedade Anônima.

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21560

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31288. Autor: Albuquerque, Odillo. Réu: União Federal;Rede Ferroviária Sociedade Anônima.

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 99f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Albuquerque, Odillo

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União Federal

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Rede Ferroviária Sociedade Anônima

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor era estado civil solteiro, profissão ferroviário. Moveu uma ação ordinária contra os réus, por conta de sua demissão sem base legal, por suposto abandono de emprego pelo autor. Requereu a sua reintegração ou readmissão no cargo que ocupava, de agente da Estrada de Ferro Goias. A ação foi julgada prescrita e improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Almiro de Amorim,Cartório do 2º Oficio, Comarca de Anápolis, Goiás, 1968, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939; Lei nº 3115 de 15/03/1957; Decreto nº 43548 de 10/04/1958; Decreto nº 42380 de 30/09/1957; Lei nº 1711 de 1952, artigo 62.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Albuquerque, Odillo

    Réu

    União Federal;Rede Ferroviária Sociedade Anônima

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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