Dossiê/Processo 26095 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31303 . Autor: Amaral, Maria do Reparo Martins do. Réu: União Federal.

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26095

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31303 . Autor: Amaral, Maria do Reparo Martins do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1941; 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 96f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Amaral, Maria do Reparo Martins do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva, na qualidade de inventariante testamenteira de seu falecido marido Joaquim Martins do Amaral Chaves, requereu o ressarcimento pela União Federal do dano que lhe foi acusado pelo desfalque do ex- corretor Joaquim Augusto Teixeira, que foi designado para em cumprimento de um alvará levantar valores para o fim de converter-lo em apólices gravadas como os ônus determinados pelo testador. O juiz julgou procedente e recorreu ex-ofício. A União também apelou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento para julgar improcedente a ação. Código de Processo Civil, artigo 476; Código Civil, artigo 158; Decreto nº 806 de 1851, artigo 1; Decreto nº 5746 de 1929.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Amaral, Maria do Reparo Martins do

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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